Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

A Decisão é da 4ª turma.

Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

O réu foi condenado a devolver o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'

Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"

A importância da Perícia técnica na investigação criminal

A Perícia técnica cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país relacionados aos seus proventos.

Agravo. Prazo para a interposição de recurso começa a fluir a partir da data em que o advogado teve ciência.

Protesto contra alienação de bens - Pretensão de averbação no registro imobiliário - Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.

Mandado de segurança. Proventos de aposentadoria. Tabeliã substituta.

Contribuição previdenciária incidente sobre quinze salários mínimos por mais de um quinquênio.

Cambial. Cheque. Emissão do título com ressalva de que se destinava a garantia do pagamento de nota promissória.

Ação anulatória do cheque.

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

Reforma Trabalhista faz quatro anos hoje (11/11) e não gerou empregos prometidos

Por Arno Bach, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial

A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017

Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos será indenizada

Ela receberá R$ 31 mil a título de danos morais.

Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória

A matéria foi aprovada por unanimidade.